Processo
108217/06
Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em
22/03/2006 10:11
Autuado em
22/03/2006 10:11
Oficio de encaminhamento
043/06
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 577/2006 da Segunda Câmara, de 05/05/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
19/04/2006
Acórdão
577
/
2006
Deferimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006
Acórdão
577
/
2006
Deferimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
05/05/2006
47
Acórdão nº 577/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
17/05/2006 13:26
DP
12/05/2006 16:08
DCM
09/05/2006 15:43
DG
08/05/2006 17:27
DAT
05/05/2006 15:49
DG
25/04/2006 17:37
S2C
19/04/2006 14:07
DG
10/04/2006 10:37
GCAML
04/04/2006 11:34
SMPjTC
Parecer nº 6170/2006 - pela emissão da certidão
03/04/2006 09:57
DAT
Informação CL nº 66/2006 -
23/03/2006 14:49
DCM
22/03/2006 10:10
DP
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